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Publicações de Luiz Cláudio
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA DA LICITAÇÃO PELOS ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS DO PREGOEIRO E A QUESTÃO DO ERRO GROSSEIRO
Responsabilidade. Licitação. Homologação. Pregão. Recurso. Princípio da motivação. A autoridade que homologa o pregão deve, sob pena de responsabilização, […]
21 de setembro de 2022
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA – A POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DE PROPOSTA NOS CASOS DE RECUSA DA AMOSTRA DO PRODUTO APRESENTADA EM DESCONFORMIDADE COM O LAUDO TÉCNICO
LICITAÇÃO. PROPOSTA. DESCLASSIFICAÇÃO. AMOSTRA. LAUDO. CERTIFICAÇÃO. DESCONFORMIDADE. DILIGÊNCIA. Na hipótese de a certificação de qualidade ou o laudo exigido para […]
20 de julho de 2022
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO E O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA: UMA TEMPERAGEM AO ENTENDIMENTO DO TCU.
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA A contratação de profissional do setor artístico e o contrato de representação exclusiva: uma temperagem ao entendimento do […]
25 de abril de 2022
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: O DEVER DE A ADMINISTRAÇÃO OBSERVAR A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS COTAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
A preterição, em dispensa de licitação, da ordem de classificação das empresas que apresentam cotações de produtos viola os […]
11 de março de 2022
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